Acordo trabalhista reconhece direito de casal homossexual

A decisão de incluir na convenção coletiva uma recomendação para reconhecer a união estável entre empregados do mesmo sexo foi tomada após e-mails e cartas anônimas chegarem no ano passado às mãos dos sindicalistas.

Cliente será indenizado por agressão sofrida em casa noturna.

A Nix Dinner Club, casa noturna localizada no Lago Sul, foi condenada a pagar indenização de R$12.500,00 a um cliente que afirma ter sido espancado pelos seguranças do estabelecimento.

Ex-ferroviária obtém indenização de R$ 500 mil.

Anos de humilhações e perseguições de superiores hierárquicos e toda sorte de constrangimentos renderam à ex-ferroviária Sandra Monteiro de Oliveira, de Campinas, o que pode ser uma das maiores indenizações por danos morais já fixada pela Justiça trabalhista no País.

Avaliação do candidato em exame psicotécnico baseado em critérios não revelados é ilegítima.

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegurou a continuidade de candidato não aprovado no exame psicotécnico no processo seletivo para provimento de vagas em Furnas Centrais Elétricas, no cargo de Especialista em Manutenção Eletroeletrônica "D".

Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Estado do Piauí não consegue suspender mudança de função em concurso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, indeferiu o pedido de suspensão de segurança feito pelo Estado do Piauí contra a decisão que efetivou a mudança de um candidato inscrito no concurso para o Curso de Formação de Cabos para a função de motorista e, também, sua participação nas demais etapas do concurso.

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Homem que matou irmã é considerado capaz para cumprir pena

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

Liminar garante liberdade a jovem envolvido em morte no trânsito em Minas Gerais

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de carro em estacionamento

Carcinicultora obtém liminar que libera atividades

Fabricante de motocicleta é condenada

Motorista terá que pagar indenização por insultos racistas

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

Concedida à mãe guarda provisória de filho raptado pelo pai

Golden Cross é condenada a custear despesa com instalação de prótese em paciente cardíaca

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais